O que é o e-CNPJ A3
O e-CNPJ A3 é a solução para quem precisa de um certificado digital com maior prazo de validade, além de durabilidade e portabilidade. É um certificado digital válido por até 3 anos, gerado e armazenado em um dispositivo (cartão) protegido por uma senha de acesso (PIN).
O cartão é um dispositivo portátil, que juntamente com a sua leitora com interface USB padrão, gera e armazena o certificado digital, dispondo de alto nível de segurança: uma vez gerada a chave privada, o cartão estará totalmente protegido, e o certificado não poderá ser apagado, exportado ou reproduzido em outro dispositivo. Seu certificado digital armazenado em cartão é portátil e pode ser usado em qualquer máquina que tenha uma entrada USB (com a leitora) e o programa do cartão, que pode ser instalado de forma muito simples em quantos computadores você quiser. O cartão tem uma senha de acesso (PIN), que, se digitada incorretamente por 3 vezes seguidas, é bloqueada imediatamente, e só poderá ser liberada caso o usuário entre corretamente com a senha PUK. Caso o usuário não saiba a senha PUK ou digite ela incorretamente por 3 vezes seguidas, o cartão é bloqueado imediatamente inutilizando o certificado digital.
Aplicações
O e-CNPJ A3 permite acesso aos serviços da Receita Federal, no e-CAC, relacionados à pessoa jurídica, como entrega de declarações, consulta à situação fiscal do contribuinte, assinatura de Nota Fiscal eletrônica Estadual e Municipal e muito mais!
Indicações
O e-CNPJ A3 oferece maior segurança porque o certificado é gerado, armazenado e processado em hardwares criptográficos (cartão), que não permitem a exportação ou cópia do certificado. Apenas o detentor da senha de acesso, criada no momento da validação presencial, pode utilizar o certificado. A validade deste certificado é de três anos.
Pré-requisitos para emissão
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Devem ser apresentados CPF e CNPJ válidos.
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O representante legal deve estar com a situação regular e os dados corretos na base de dados da Receita Federal.
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Deverá comparecer pessoalmente em um posto de atendimento (validação presencial) e apresentar os documentos obrigatórios em ordem.
Procedimentos para emissão do certificado digital.
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Finalização da compra e pagamento.
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Agendamento da validação presencial por telefone.
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Validação presencial, apresentação dos documentos e recebimento do certificado digital.
Documentos Necessários
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Referentes à empresa
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Documento de constituição(a) ( Estatuto, Contrato social ou requerimento de empresário) + última alteração contratual (se houver); devidamente registrados nos órgãos competentes;
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Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
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Cartão CNPJ atualizado;
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Inscrição no Cadastro específico do INSS (Opcional).
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Referentes ao representante legal cadastro na Receita Federal
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2 documentos de identificação (b) ( Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
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Cadastro de Pessoa Física – CPF;
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Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);
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Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos);
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Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional);
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Título de eleitor – (Opcional);
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Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional).
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Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.
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Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.
O titular do certificado deverá comparecer perante um representante da AC Link e apresentar os documentos conforme solicitados acima para conferência e, neste momento, será impresso e assinado o Termo de Titularidade (TUT).
A AC Link reserva-se no direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
Importante
É obrigatória a presença do representante cadastrado na Receita Federal, não podendo ser representado por procuração. Já o(s) – Representante(s) Legal(is) da empresa poderá ser representado por procuração pública, somente se estiver expressamente autorizado no contrato ou estatuto da empresa.
