O processo de revogação do Certificado Digital consiste em seu CANCELAMENTO definitivo. Após realizado este procedimento não existe a possibilidade de cancelamento da solicitação de revogação e seu certificado perderá a a sua funcionalidade.
Quem pode revogar um certificado digital?
- Titular do Certificado Digital, em caso de e-CPF;
- Responsável pelo Certificado Digital, em casos de pessoas jurídicas, equipamentos/servidor, aplicações ou código;
- A própria empresa ou órgão, quando o titular do Certificado Digital desta entidade for seu empregado, funcionário ou servidor.
Principais motivos para revogação de um certificado digital
- Quando o usuário constatar erro nas informações do Certificado Digital;
- Quando houver qualquer alteração nos dados (pessoa física e jurídica). Exemplo: Nome, Razão Social, CNPJ, CPF, entre outros;
- Em caso de perda ou roubo da mídia (cartão ou token);
- Acesso indevido, suspeita ou comprometimento da chave privada;
- Esquecimento ou bloqueio da senha da mídia (cartão ou token).
Como revogar?
e-CNPJ - Certificado A1
O que é o e-CNPJ A1
O e – CNPJ A1 é um certificado digital gerado e armazenado no computador do usuário. Ele identifica pessoas jurídicas em meio eletrônico por meio de um par de chaves criptográficas. Os dados são protegidos por uma senha de acesso, criada pelo usuário.
Para evitar a perda do certificado A1 é necessário fazer uma cópia de segurança, que poderá ser feita restauração para o mesmo computador, caso seja necessário formatá-lo, ou para outro computador.
Aplicações
O e – CNPJ A1 permite acesso aos serviços da Receita Federal, no e-CAC, relacionados à pessoa jurídica, como entrega de declarações, consulta à situação fiscal do contribuinte, assinatura de Nota Fiscal eletrônica Estadual e Municipal, entre outras aplicações.
Indicações
Por medida de segurança, recomendamos que um único computador armazene o certificado A1 e apenas uma cópia de segurança seja criada.
A validade deste certificado é de um ano, contado a partir de sua data de emissão.
Procedimentos para emissão do certificado digital
- Realização da compra e pagamento.
- Agendamento da validação presencial por telefone ou pelo site.
- Devem ser apresentados CPF e CNPJ válidos.
- Comparecer em um local de atendimento e apresentar os documentos obrigatórios.
- O representante legal deve estar com a situação regular e os dados corretos na base de dados da Receita Federal.
Documentos Necessários
-
Referentes à empresa
- Documento de constituição da empresa (Estatuto, Contrato social ou requerimento de empresário) + última alteração contratuais (se houver), devidamente registrados nos órgãos competentes;
- Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
- Cartão CNPJ atualizado;
- Inscrição no Cadastro específico do INSS (Opcional).
-
Referentes ao representante legal cadastro na Receita Federal
- Documentos de identificação, podendo ser: Carteira de Identidade; CNH (modelo digital é válido); Carteira de Classe (ex: OAB, CRC, CREA e CRM); Passaporte; Carteira de trabalho (modelo novo) ou Registro Nacional de Estrangeiro – RNE.
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
OBS.: Caso a última alteração contratual esteja consolidada, não será necessário o documento de constituição.
OBS.: Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes, exceção a CNH que é aceita vencida.
O titular do certificado deverá comparecer perante um representante da AC Link e apresentar os documentos conforme solicitados acima para conferência e, neste momento, o Termo de Titularidade (TUT) será assinado digitalmente e o certificado emitido.
A AC Link reserva-se no direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
Importante
É obrigatória a presença do representante cadastrado na Receita Federal, não podendo ser representado por procuração. Já o(s) – Representante(s) Legal (is) da empresa poderá ser representado por procuração pública, somente se estiver expressamente autorizado no contrato ou estatuto da empresa.
e-CNPJ - Cartão A3
O que é o e-CNPJ A3
O e-CNPJ A3 é a solução para quem precisa de um certificado digital com maior prazo de validade, além de durabilidade e portabilidade. É um certificado digital válido por até 3 anos, gerado e armazenado em um dispositivo (cartão) protegido por uma senha de acesso (PIN).
O cartão é um dispositivo portátil, que juntamente com a sua leitora com interface USB padrão, gera e armazena o certificado digital, dispondo de alto nível de segurança: uma vez gerada a chave privada, o cartão estará totalmente protegido, e o certificado não poderá ser apagado, exportado ou reproduzido em outro dispositivo. Seu certificado digital armazenado em cartão é portátil e pode ser usado em qualquer máquina que tenha uma entrada USB (com a leitora) e o programa do cartão, que pode ser instalado de forma muito simples em quantos computadores você quiser. O cartão tem uma senha de acesso (PIN), que, se digitada incorretamente por 3 vezes seguidas, é bloqueada imediatamente, e só poderá ser liberada caso o usuário entre corretamente com a senha PUK. Caso o usuário não saiba a senha PUK ou digite ela incorretamente por 3 vezes seguidas, o cartão é bloqueado imediatamente inutilizando o certificado digital.
Aplicações
O e-CNPJ A3 permite acesso aos serviços da Receita Federal, no e-CAC, relacionados à pessoa jurídica, como entrega de declarações, consulta à situação fiscal do contribuinte, assinatura de Nota Fiscal eletrônica Estadual e Municipal e muito mais!
Indicações
O e-CNPJ A3 oferece maior segurança porque o certificado é gerado, armazenado e processado em hardwares criptográficos (cartão), que não permitem a exportação ou cópia do certificado. Apenas o detentor da senha de acesso, criada no momento da validação presencial, pode utilizar o certificado. A validade deste certificado é de três anos.
Pré-requisitos para emissão
- Devem ser apresentados CPF e CNPJ válidos.
- O representante legal deve estar com a situação regular e os dados corretos na base de dados da Receita Federal.
- Deverá comparecer pessoalmente em um posto de atendimento (validação presencial) e apresentar os documentos obrigatórios em ordem.
Procedimentos para emissão do certificado digital.
- Finalização da compra e pagamento.
- Agendamento da validação presencial por telefone.
- Validação presencial, apresentação dos documentos e recebimento do certificado digital.
Documentos Necessários
-
Referentes à empresa
- Documento de constituição(a) ( Estatuto, Contrato social ou requerimento de empresário) + última alteração contratual (se houver); devidamente registrados nos órgãos competentes;
- Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
- Cartão CNPJ atualizado;
- Inscrição no Cadastro específico do INSS (Opcional).
-
Referentes ao representante legal cadastro na Receita Federal
- 2 documentos de identificação (b) ( Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);
- Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos);
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional);
- Título de eleitor – (Opcional);
- Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional).
- Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.
- Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.
O titular do certificado deverá comparecer perante um representante da AC Link e apresentar os documentos conforme solicitados acima para conferência e, neste momento, será impresso e assinado o Termo de Titularidade (TUT).
A AC Link reserva-se no direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
Importante
É obrigatória a presença do representante cadastrado na Receita Federal, não podendo ser representado por procuração. Já o(s) – Representante(s) Legal(is) da empresa poderá ser representado por procuração pública, somente se estiver expressamente autorizado no contrato ou estatuto da empresa.
e-CNPJ - Token A3
O que é o e-CNPJ A3
O e-CNPJ A3 é a solução para quem precisa de um certificado digital com maior prazo de validade, além de durabilidade e portabilidade. É um certificado digital válido por até 3 anos, gerado e armazenado em um dispositivo (cartão) protegido por uma senha de acesso (PIN).
O cartão é um dispositivo portátil, que juntamente com a sua leitora com interface USB padrão, gera e armazena o certificado digital, dispondo de alto nível de segurança: uma vez gerada a chave privada, o cartão estará totalmente protegido, e o certificado não poderá ser apagado, exportado ou reproduzido em outro dispositivo. Seu certificado digital armazenado em cartão é portátil e pode ser usado em qualquer máquina que tenha uma entrada USB (com a leitora) e o programa do cartão, que pode ser instalado de forma muito simples em quantos computadores você quiser. O cartão tem uma senha de acesso (PIN), que, se digitada incorretamente por 3 vezes seguidas, é bloqueada imediatamente, e só poderá ser liberada caso o usuário entre corretamente com a senha PUK. Caso o usuário não saiba a senha PUK ou digite ela incorretamente por 3 vezes seguidas, o cartão é bloqueado imediatamente inutilizando o certificado digital.
Aplicações
O e-CNPJ A3 permite acesso aos serviços da Receita Federal, no e-CAC, relacionados à pessoa jurídica, como entrega de declarações, consulta à situação fiscal do contribuinte, assinatura de Nota Fiscal eletrônica Estadual e Municipal e muito mais!
Indicações
O e-CNPJ A3 oferece maior segurança porque o certificado é gerado, armazenado e processado em hardwares criptográficos (cartão), que não permitem a exportação ou cópia do certificado. Apenas o detentor da senha de acesso, criada no momento da validação presencial, pode utilizar o certificado. A validade deste certificado é de três anos.
Pré-requisitos para emissão
- Devem ser apresentados CPF e CNPJ válidos.
- O representante legal deve estar com a situação regular e os dados corretos na base de dados da Receita Federal.
- Deverá comparecer pessoalmente em um posto de atendimento (validação presencial) e apresentar os documentos obrigatórios em ordem.
Procedimentos para emissão do certificado digital.
- Finalização da compra e pagamento.
- Agendamento da validação presencial por telefone.
- Validação presencial, apresentação dos documentos e recebimento do certificado digital.
Documentos Necessários
-
Referentes à empresa
- Documento de constituição(a) ( Estatuto, Contrato social ou requerimento de empresário) + última alteração contratual (se houver); devidamente registrados nos órgãos competentes;
- Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
- Cartão CNPJ atualizado;
- Inscrição no Cadastro específico do INSS (Opcional).
-
Referentes ao representante legal cadastro na Receita Federal
- 2 documentos de identificação (b) ( Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);
- Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos);
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional);
- Título de eleitor – (Opcional);
- Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional).
- Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.
- Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.
O titular do certificado deverá comparecer perante um representante da AC Link e apresentar os documentos conforme solicitados acima para conferência e, neste momento, será impresso e assinado o Termo de Titularidade (TUT).
A AC Link reserva-se no direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
Importante
É obrigatória a presença do representante cadastrado na Receita Federal, não podendo ser representado por procuração. Já o(s) – Representante(s) Legal(is) da empresa poderá ser representado por procuração pública, somente se estiver expressamente autorizado no contrato ou estatuto da empresa.
e-CNPJ - Leitora + Cartão A3
O que é o e-CNPJ A3
O e-CNPJ A3 é a solução para quem precisa de um certificado digital com maior prazo de validade, além de durabilidade e portabilidade. É um certificado digital válido por até 3 anos, gerado e armazenado em um dispositivo (cartão) protegido por uma senha de acesso (PIN).
O cartão é um dispositivo portátil, que juntamente com a sua leitora com interface USB padrão, gera e armazena o certificado digital, dispondo de alto nível de segurança: uma vez gerada a chave privada, o cartão estará totalmente protegido, e o certificado não poderá ser apagado, exportado ou reproduzido em outro dispositivo. Seu certificado digital armazenado em cartão é portátil e pode ser usado em qualquer máquina que tenha uma entrada USB (com a leitora) e o programa do cartão, que pode ser instalado de forma muito simples em quantos computadores você quiser. O cartão tem uma senha de acesso (PIN), que, se digitada incorretamente por 3 vezes seguidas, é bloqueada imediatamente, e só poderá ser liberada caso o usuário entre corretamente com a senha PUK. Caso o usuário não saiba a senha PUK ou digite ela incorretamente por 3 vezes seguidas, o cartão é bloqueado imediatamente inutilizando o certificado digital.
Aplicações
O e-CNPJ A3 permite acesso aos serviços da Receita Federal, no e-CAC, relacionados à pessoa jurídica, como entrega de declarações, consulta à situação fiscal do contribuinte, assinatura de Nota Fiscal eletrônica Estadual e Municipal e muito mais!
Indicações
O e-CNPJ A3 oferece maior segurança porque o certificado é gerado, armazenado e processado em hardwares criptográficos (cartão), que não permitem a exportação ou cópia do certificado. Apenas o detentor da senha de acesso, criada no momento da validação presencial, pode utilizar o certificado. A validade deste certificado é de três anos.
Pré-requisitos para emissão
- Devem ser apresentados CPF e CNPJ válidos.
- O representante legal deve estar com a situação regular e os dados corretos na base de dados da Receita Federal.
- Deverá comparecer pessoalmente em um posto de atendimento (validação presencial) e apresentar os documentos obrigatórios em ordem.
Procedimentos para emissão do certificado digital.
- Finalização da compra e pagamento.
- Agendamento da validação presencial por telefone.
- Validação presencial, apresentação dos documentos e recebimento do certificado digital.
Documentos Necessários
-
Referentes à empresa
- Documento de constituição(a) ( Estatuto, Contrato social ou requerimento de empresário) + última alteração contratual (se houver); devidamente registrados nos órgãos competentes;
- Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
- Cartão CNPJ atualizado;
- Inscrição no Cadastro específico do INSS (Opcional).
-
Referentes ao representante legal cadastro na Receita Federal
- 2 documentos de identificação (b) ( Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);
- Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos);
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional);
- Título de eleitor – (Opcional);
- Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional).
- Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.
- Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.
O titular do certificado deverá comparecer perante um representante da AC Link e apresentar os documentos conforme solicitados acima para conferência e, neste momento, será impresso e assinado o Termo de Titularidade (TUT).
A AC Link reserva-se no direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
Importante
É obrigatória a presença do representante cadastrado na Receita Federal, não podendo ser representado por procuração. Já o(s) – Representante(s) Legal(is) da empresa poderá ser representado por procuração pública, somente se estiver expressamente autorizado no contrato ou estatuto da empresa.
e-CPF - Certificado A1
O que é o e-CPF A1
O e-CPF A1 é um certificado digital gerado e armazenado no navegador Internet Explorer. Os dados podem ser protegidos por uma senha de acesso, criada pelo usuário no momento da instalação do certificado.
Para evitar a perda do certificado A1 é necessário fazer uma cópia de segurança, que poderá ser feita restauração para o mesmo computador, caso seja necessário formatá-lo, ou para outro computador.
Aplicações
O e-CPF A1 permite acesso na Receita Federal, possibilitando a entrega das declarações - DIPJ, DCTF, DIRF, consulta ao Imposto de Renda, consulta a situação fiscal do contribuinte e muito mais. O Poder Judiciário e áreas como saúde e educação são exemplos de segmentos que já utilizam a certificação digital em suas atividades.
Indicações
Por medida de segurança, recomendamos que um único computador armazene o certificado A1 e apenas uma cópia de segurança seja criada. A validade deste certificado é de um ano, contado a partir de sua data de emissão.
Pré-requisitos para emissão
- Devem ser apresentados CPF válido.
- Deverá comparecer pessoalmente em um posto de atendimento (validação presencial) e apresentar os documentos obrigatórios em ordem.
Procedimentos para emissão do certificado digital.
- Finalização da compra e pagamento.
- Agendamento da validação presencial por telefone.
- Validação presencial, apresentação dos documentos e recebimento do certificado digital.
Documentos Necessários
- 2 documentos de identificação (b) ( Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);
- Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos);
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional);
- Título de eleitor – (Opcional);
- Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional).
- Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.
- Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.
e-CPF - Cartão A3
O que é o e-CPF A3
O e-CPF A3 é a solução para a pessoa física que precisa de um certificado digital com maior prazo de validade, além de durabilidade e portabilidade. É um certificado digital válido por até 3 anos, gerado e armazenado em um dispositivo (cartão) protegido por uma senha de acesso (PIN e PUK).
O cartão é um dispositivo portátil, que juntamente com a sua leitora com interface USB padrão, gera e armazena o certificado digital, dispondo de alto nível de segurança: uma vez gerada a chave privada, o cartão estará totalmente protegido, e o certificado não poderá ser apagado, exportado ou reproduzido em outro dispositivo. Seu certificado digital armazenado em cartão é portátil e pode ser usado em qualquer máquina que tenha uma entrada USB (com a leitora) e o programa do cartão, que pode ser instalado de forma muito simples em quantos computadores você quiser. O cartão tem uma senha de acesso (PIN), que, se digitada incorretamente por 3 vezes seguidas, é bloqueada imediatamente, e só poderá ser liberada caso o usuário entre corretamente com a senha PUK. Caso o usuário não saiba a senha PUK ou digite ela incorretamente por 3 vezes seguidas, o cartão é bloqueado imediatamente inutilizando o certificado digital.
Aplicações
O e-CPF A3 permite acesso na Receita Federal, possibilitando a entrega das declarações - DIPJ, DCTF, DIRF, Sped, Siscomex, consulta ao Imposto de Renda, consulta a situação fiscal do contribuinte e muito mais. O Poder Judiciário e áreas como saúde e educação são exemplos de segmentos que já utilizam a certificação digital em suas atividades.
Indicações
O e-CPF A3 oferece maior segurança porque o certificado é gerado, armazenado e processado em hardwares criptográficos (cartão), que não permitem a exportação ou cópia do certificado. Apenas o detentor da senha de acesso, criada no momento da validação presencial, pode utilizar o certificado. A validade deste certificado é de três anos.
Pré-requisitos para emissão
- Devem ser apresentados CPF válido
- Deverá comparecer pessoalmente em um posto de atendimento (validação presencial) e apresentar os documentos obrigatórios em ordem
Procedimentos para emissão do certificado digital
- Finalização da compra e pagamento
- Agendamento da validação presencial por telefone
- Validação presencial, apresentação dos documentos e recebimento do certificado digital.
Documentos Necessários
Pessoa física - Certificado Digital e-CPF (original e cópia simples ou cópia autenticada):
- 2 documentos de identificação (b) ( Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);
- Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos);
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional);
- Título de eleitor – (Opcional);
- Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional).
- Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.
- Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.
e-CPF - Token A3
O que é o e-CPF A3
O e-CPF A3 é a solução para a pessoa física que precisa de um certificado digital com maior prazo de validade, além de durabilidade e portabilidade. É um certificado digital válido por até 3 anos, gerado e armazenado em um dispositivo (cartão) protegido por uma senha de acesso (PIN e PUK).
O cartão é um dispositivo portátil, que juntamente com a sua leitora com interface USB padrão, gera e armazena o certificado digital, dispondo de alto nível de segurança: uma vez gerada a chave privada, o cartão estará totalmente protegido, e o certificado não poderá ser apagado, exportado ou reproduzido em outro dispositivo. Seu certificado digital armazenado em cartão é portátil e pode ser usado em qualquer máquina que tenha uma entrada USB (com a leitora) e o programa do cartão, que pode ser instalado de forma muito simples em quantos computadores você quiser. O cartão tem uma senha de acesso (PIN), que, se digitada incorretamente por 3 vezes seguidas, é bloqueada imediatamente, e só poderá ser liberada caso o usuário entre corretamente com a senha PUK. Caso o usuário não saiba a senha PUK ou digite ela incorretamente por 3 vezes seguidas, o cartão é bloqueado imediatamente inutilizando o certificado digital.
Aplicações
O e-CPF A3 permite acesso na Receita Federal, possibilitando a entrega das declarações - DIPJ, DCTF, DIRF, Sped, Siscomex, consulta ao Imposto de Renda, consulta a situação fiscal do contribuinte e muito mais. O Poder Judiciário e áreas como saúde e educação são exemplos de segmentos que já utilizam a certificação digital em suas atividades.
Indicações
O e-CPF A3 oferece maior segurança porque o certificado é gerado, armazenado e processado em hardwares criptográficos (cartão), que não permitem a exportação ou cópia do certificado. Apenas o detentor da senha de acesso, criada no momento da validação presencial, pode utilizar o certificado. A validade deste certificado é de três anos.
Pré-requisitos para emissão
- Devem ser apresentados CPF válido
- Deverá comparecer pessoalmente em um posto de atendimento (validação presencial) e apresentar os documentos obrigatórios em ordem
Procedimentos para emissão do certificado digital
- Finalização da compra e pagamento
- Agendamento da validação presencial por telefone
- Validação presencial, apresentação dos documentos e recebimento do certificado digital.
Documentos Necessários
Pessoa física - Certificado Digital e-CPF (original e cópia simples ou cópia autenticada):
- 2 documentos de identificação (b) ( Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);
- Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos);
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional);
- Título de eleitor – (Opcional);
- Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional).
- Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.
- Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.
e-CPF - Leitora + Cartão A3
O que é o e-CPF A3
O e-CPF A3 é a solução para a pessoa física que precisa de um certificado digital com maior prazo de validade, além de durabilidade e portabilidade. É um certificado digital válido por até 3 anos, gerado e armazenado em um dispositivo (cartão) protegido por uma senha de acesso (PIN e PUK).
O cartão é um dispositivo portátil, que juntamente com a sua leitora com interface USB padrão, gera e armazena o certificado digital, dispondo de alto nível de segurança: uma vez gerada a chave privada, o cartão estará totalmente protegido, e o certificado não poderá ser apagado, exportado ou reproduzido em outro dispositivo. Seu certificado digital armazenado em cartão é portátil e pode ser usado em qualquer máquina que tenha uma entrada USB (com a leitora) e o programa do cartão, que pode ser instalado de forma muito simples em quantos computadores você quiser. O cartão tem uma senha de acesso (PIN), que, se digitada incorretamente por 3 vezes seguidas, é bloqueada imediatamente, e só poderá ser liberada caso o usuário entre corretamente com a senha PUK. Caso o usuário não saiba a senha PUK ou digite ela incorretamente por 3 vezes seguidas, o cartão é bloqueado imediatamente inutilizando o certificado digital.
Aplicações
O e-CPF A3 permite acesso na Receita Federal, possibilitando a entrega das declarações - DIPJ, DCTF, DIRF, Sped, Siscomex, consulta ao Imposto de Renda, consulta a situação fiscal do contribuinte e muito mais. O Poder Judiciário e áreas como saúde e educação são exemplos de segmentos que já utilizam a certificação digital em suas atividades.
Indicações
O e-CPF A3 oferece maior segurança porque o certificado é gerado, armazenado e processado em hardwares criptográficos (cartão), que não permitem a exportação ou cópia do certificado. Apenas o detentor da senha de acesso, criada no momento da validação presencial, pode utilizar o certificado. A validade deste certificado é de três anos.
Pré-requisitos para emissão
- Devem ser apresentados CPF válido
- Deverá comparecer pessoalmente em um posto de atendimento (validação presencial) e apresentar os documentos obrigatórios em ordem
Procedimentos para emissão do certificado digital
- Finalização da compra e pagamento
- Agendamento da validação presencial por telefone
- Validação presencial, apresentação dos documentos e recebimento do certificado digital.
Documentos Necessários
Pessoa física - Certificado Digital e-CPF (original e cópia simples ou cópia autenticada):
- 2 documentos de identificação (b) ( Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);
- Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos);
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional);
- Título de eleitor – (Opcional);
- Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional).
- Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.
- Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.
e-CPF
É a identificação da pessoa física em meio eletrônico. Com ele, é possível assinar digitalmente documentos, dando validade jurídica a eles, declarar imposto de renda, recuperar informações de declarações anteriores, consultar e atualizar cadastros, o contribuinte pode realizar o SPED. Também é possível ter acesso à Conectividade Social (desde que seja inclusa a matrícula CEI) e muito mais. Está disponível nos modelos A1 e A3.
e-CNPJ
É a identificação da pessoa jurídica em meio eletrônico. Com ele, a empresa fica em dia com as obrigações governamentais e pode acessar diversos serviços da Receita Federal, como entrega de declarações, consulta à situação fiscal do contribuinte, assinatura de notas fiscais eletrônicas estadual e municipal. Está disponível nos modelos A1 e A3.