A obrigatoriedade do eSocial iniciou em 01 de janeiro de 2018 para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões. Já a partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, […]
Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência. Baseada nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento […]
A leitura pode te levar para lugares inimagináveis através das páginas de um livro. Dia 23 de abril é dia do livro. Mas a arte de contar história nos acompanha desde os primórdios. Desde as civilizações mais antigas, o ser humano já narrava […]
Todas as pessoas que trabalham em áreas administrativas e, principalmente, de compliance de empresas, sabem da dificuldade que pode ser assinar um documento. Isso porque nem sempre é só uma questão de pegar a caneta e assinar os papeis, mas também de reconhecer firma, […]
Uma procuração é um documento que dá permissão a outra pessoa agir em seu nome, tanto em caso de pessoa física quanto de pessoa jurídica. Para fazer uma procuração, você deve ir a um cartório como documento já redigido. Então, você irá reconhecer a […]
Pilhas de papel atolam gavetas e armários, deixando tudo mais lento e burocrático. Uma solução para melhorar esse cenário é a informatização da empresa. No cotidiano das empresas, o acumulo de papel é grande. São armários cheios de pastas que contém vários documentos que […]
O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) publicou no Diário Oficial da União, em setembro de 2017, a Resolução Nº 130. Essa resolução surgiu após o 15º CertForum e visa trazer maior segurança jurídica aos que atuam neste mercado e também aos clientes […]
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi instituído, no Brasil, em 1990, conforme previa a constituição de 1988. Mas algumas leis já existiam antes de ser estabelecido. No Brasil, algumas leis já esboçavam a questão de salvaguardar a qualidade dos serviços prestados, que […]
